Revogada liminar que autorizava agentes a ingressarem em imóveis abandonados para combate à dengue

De acordo com a decisão, não está demonstrada situação que justifique a concessão de ordem judicial de alcance tão amplo, configurando a violação de direitos constitucionais

A defesa e o contencioso administrativo

Marcelo Colombelli Mezzomo, bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected].

Herdeira responde pelas dívidas trabalhistas do falecido na proporção da herança que recebeu

Decisão anterior julgou procedentes os embargos de terceiro e desconstituiu a penhora, porém o trabalhador recorreu e conseguiu reverter sentença

Falta de pagamento de anuidade. Caducidade automatica.

Necessidade de previa notificacao do titular.

Decisão reduz valor de precatório de R$ 18,9 para R$ 4,6 milhões

1ª Turma concede HC a condenado pelo crime de depositário infiel

STJ anula demissão de servidor público

TST inicia julgamento do jogador Rogério contra o Palmeiras

Especialista explica sanções a serem aplicadas na LGPD em 2023

Por Ronald Feitosa.

Da infração administrativa continuada

Ausência de formação específica inviabiliza aprendiz na função de vigilante

Sentença da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo concluiu que aprendiz não pode exercer função de vigilante

Conexão e Continência e os Juizados Especiais Criminais - A Lei nº. 11.313/2006

de Salamanca/Espanha (Direito Processual Penal). Especialista em Processo pela UNIFACS (Curso

Tributário. Massa falida. Juros de mora posteriores à quebra. Incidência condicionada à suficiência do ativo.

Encargo.

Comissão da OAB traz conclusões sobre reforma processual

Foro para ação de reparação deve ser no domicílio do autor ou no local onde fato ocorreu

A decisão foi unânime.

Distrito Federal é condenado a pagar atrasado de benefício-alimentação

PF agiu ao ?arrepio da lei? no caso Jesse James, diz Toron

Norma que permite transferência de valores entre ações trabalhistas é questionada

Ministra Cármen adotou o rito abreviado.

Equívoco na classificação de documento no PJe não impede exame de recurso

As duas partes provaram que houve cerceamento do direito de defesa.

Senteça obriga colégio particular a sair de área pública

Cessão feita à instituição foi declarada judicialmente nula